Quem somos
APEC - Associação Portuguesa de Empresas Cinematográficas
ICA - Instituto do Cinema e do Audiovisual
O Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA, I.P.) resulta da reestruturação do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia (ICAM), visando essencialmente uma maior precisão do âmbito de actuação deste Instituto em referência ao organismo a que sucede, sem que tal impeça que, na abordagem do sector cinematográfico e audiovisual e no apoio à criação, produção, exploração e divulgação e outras actividades no domínio do cinema sejam tidas em conta as novas formas e oportunidades de produção e de distribuição ou difusão de obras cinematográficas.
A missão e as atribuições gerais definidas para o ICA, I. P., colocam-no inequivocamente na continuidade dos organismos públicos que, a partir das bases estabelecidas pela Lei nº 7/71, de 7 de Dezembro, asseguraram a intervenção do Estado no sector da cinematografia em Portugal.
FEVIP - Associação de Defesa das Obras Audiovisuais
A FEVIP actua, com o saber de experiências feitas, há mais de 20 anos no território nacional, onde representa a voz e o zelo legal das principais editoras, distribuidoras e radiodifusoras de conteúdos audiovisuais, assim como também da indústria lúdica interactiva, como os videojogos, de modo a que o mercado do entretenimento audiovisual tenha os seus direitos legitima e legalmente defendidos.
Com sede em Lisboa, mas em colaboração com congéneres internacionais, além de participante em iniciativas globais, a FEVIP orgulha-se da sua longa história de sucesso no combate ao crime da propriedade intelectual, com o seu modus operandi assente na recolha e análise de elementos que tipificam condutas que são previstas e punidas no Direito de Autor e na representação dos seus diversos associados em processos judiciais deste cariz. Destaca-se ainda o apoio técnico-pericial que a sua equipa tem concedido às autoridades administrativas, policiais e judiciárias, de modo a incutir um maior ethos de responsabilidade e rigor à harmonização do bem-estar social advindo do respeito pela propriedade intelectual.
Porque proteger a cultura é um sinal de civilização e cidadania.
GEDIPE - Associação para a Gestão Coletiva de Direitos de Autor e de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais
A GEDIPE - Associação para a Gestão Coletiva de Direitos de Autor e de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais é uma sociedade de gestão coletiva que representa em Portugal os produtores cinematográficos, videográficos, de televisão independente e as produções próprias das televisões generalistas.
A GEDIPE está legalmente constituída e registada na IGAC (Inspeção Geral das Atividades Culturais) como sociedade de gestão sob o número noventa e seis, folha quarenta e sete.
A GEDIPE representa em Portugal os produtores norte-americanos, europeus e nacionais através dos seus associados.
A GEDIPE é membro da AGICOA (Associação Internacional de Gestão Coletiva de Obras Audiovisuais), representando-a em Portugal através do contrato de cooperação celebrado entre ambas as partes e promovendo reciprocamente os direitos dos nossos representados e os produtores a nível mundial.
A AGICOA, com mais de vinte anos de experiência neste campo, seja este legal, comercial ou político, representa os direitos originais de produtores e outros detentores de direitos de obras audiovisuais em todo o mundo, particularmente na área da retransmissão por cabo ou meios similares de retransmissão e comunicação pública de programas de televisão.
IGAC - Inspeção-geral das Atividades Culturais
Em Portugal, a IGAC é a entidade especializada na proteção do direito de autor e dos direitos conexos, a qual concorre com várias outras atribuições no domínio das atividades culturais. O seu papel é determinante no contexto das políticas de desenvolvimento cultural, designadamente na melhoria, no desenvolvimento, na gestão e proteção do direito de autor e dos direitos conexos e no assegurar das condições técnicas e de segurança dos recintos de espectáculos de natureza artística onde assume competências de vistoria. No domínio dos espetáculos é ainda a entidade responsável por superintender toda a atividade tauromáquica.
Para além da componente de fiscalização que inclui, também, a auditoria técnica, financeira e de gestão das entidades organicamente integradas e dependentes da tutela da Cultura, a IGAC tem entre os seus órgãos a Comissão de Classificação que é responsável pela classificação etária das obras e conteúdos culturais, entretenimento e espetáculos de natureza artística (obras cinematográficas, teatrais, ópera e videogramas etc). É ainda entidade à qual incumbe o registo de obras literárias e artísticas, o controlo da distribuição de obras cinematográficas e autenticação de videogramas.
No entanto, a missão da IGAC não se limita ao respetivo quadro orgânico, mas concorre com competências inscritas no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e demais legislação que regula os vários tipos de atividade em que intervém (gestão coletiva, lei do cinema, atividade videográfica, livreira e fonográfica, atividade tauromáquica etc.) o que nos nos revela a particular exigência e responsabilidade que assume, no confronto com as matérias, destinatários e abrangência dos serviços que presta.
A IGAC tem, assim, um papel preponderante na supervisão e fiscalização das atividades culturais, razão porque esperamos que este seja um bom mote de divulgação, partilha e de trabalho e que todos possam fruir e usufruir.
O Inspetor-geral - Luis Silveira Botelho
